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ESTATUTOS DO AGRUPAMENTO DE

UMBANDA DO CRUZEIRO DO SUL

 

CAPÍTULO I - Da Constituição

 

Artigo 1º - Sob a denominação de Agrupamento de Umbanda do Cruzeiro do Sul, fica constituída uma associação civil, sem fins lucrativos, que se regerá pelos presentes estatutos e pela legislação específica.

 

Artigo 2º - A sede do Agrupamento será à .............., Cidade de .............., Estado ...............

 

Artigo 3º - O Agrupamento terá como finalidade promover a prática religiosa dentro dos princípios e conceitos da Umbanda, sob a Orientação do Mentor Espiritual do Agrupamento o .............., através do Médium .............., bem como a prática de caridade social, junto a seus Membros associados e à comunidade em geral. Parágrafo Único - Fica vedada a apologia política, através do Agrupamento.

 

Artigo 4º - A duração do Agrupamento é por prazo indeterminado.

 

CAPÍTULO II - Dos Membros

 

Artigo 5º - São considerados Membros todos aqueles que, sem impedimentos legais, forem admitidos como tais, mediante o preenchimento de formulário próprio, e que sejam aprovados pelo Coordenador Espiritual do Agrupamento e Conselho de Ética, e mantenham em dia as suas contribuições mensais estipuladas pela Assembléia Geral e que mantenham fiel obediência a estes estatutos e deliberações do Agrupamento.

 

Artigo 6º - Somente terão direito a voto na Assembléia os sócios com suas atividades Espirituais em dia.

 

Artigo 7º - Os Membros com direito a voto não poderão votar por procuração

 

Artigo 8º - Os Membros do Agrupamento não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

 

 CAPÍTULO III - Da Diretoria

 

Artigo 9º - O Agrupamento será dirigido por uma Coordenação Espiritual, que será vitalícia, e por uma Coordenação Executiva que será eleita em Assembléia Geral, para um período de um ano, podendo ser reeleita.

 

Artigo 10º - A Coordenação será composta dos seguintes cargos: Coordenador Espiritual Coordenador Executivo e Coordenador de Patrimônio.

 

Artigo 11º - Serão atribuições do Coordenador Espiritual, a orientação espiritual do Agrupamento.

 

Artigo 12º - Serão atribuições do Coordenador Executivo a administração física do Agrupamento.

 

Artigo 13º - Serão atribuições do Coordenador de Patrimônio a manutenção e conservação do patrimônio do Agrupamento.

 

Artigo 14º - Caberá aos Coordenadores em conjunto de dois, representar a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.

 

Artigo 15º- Nenhum membro da Coordenação será remunerado, para o desempenho de suas funções e respectivas atribuições.

 

CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal

 

Artigo 16º- O Conselho Fiscal compor-se-á de dois Membros efetivos e um suplente, Membros associados ou não, e eleitos anualmente pela Assembléia Geral do Agrupamento.

 

Artigo 17º - Os Membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão os seus cargos até a primeira Assembléia Geral ordinária que se realizar após a sua eleição, e poderão ser reeleitos.

 

Artigo 18º - O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que são conferidos por lei.

 

Artigo 19º - Os Membros do Conselho Fiscal, Membros associados ou não, desempenharão as suas funções e atribuições, sem remuneração.

 

CAPÍTULO V - Conselho de Ética

 

Artigo 20º - O Conselho de Ética que será formado por Membros indicados pelo Coordenador Espiritual terá como atribuição a orientação sobre as normas éticas e morais do Agrupamento e de cada um de seus Membros, podendo incluir ou excluir Membros do Agrupamento. Parágrafo Primeiro: O Coordenador Espiritual é Membro Nato do Conselho de Ética. Parágrafo Segundo: A composição do Conselho de Ética será informada ao Agrupamento através de comunicação do Coordenador Espiritual.

 

CAPÍTULO V - Da Assembléia Geral

 

Artigo 21º - As Assembléias Gerais serão ordinárias, com reunião no dia 1º de janeiro de cada ano de cada ano, para eleger a Coordenação, quando for o caso, aprovar as suas contas e eleger os Membros do Conselho Fiscal.

 

Artigo 22º - As Assembléias Gerais serão extraordinárias sempre que os interesses do Agrupamento exigirem o pronunciamento dos Membros e para os fins previstos por lei e nos seguintes casos: reforma dos estatutos; eleição de nova Coordenação Executiva e por renúncia do exercício.

 

Artigo 23º - As Assembléias Gerais serão dirigidas por um dos Membros eleitos pela própria Assembléia que convidará um membro presente para servir de secretário na composição da mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia. Parágrafo Único: As Assembléias Gerais Extraordinárias só serão realizadas mediante a solicitação de 2/3 dos Membros do Agrupamento.

 

CAPÍTULO VI - Do Patrimônio

 

Artigo 24º - O patrimônio social será constituído das contribuições dos seus sócios, doações, subvenções e legados.

 

Artigo 25º - A alienação, hipoteca, penhor ou venda e troca dos bens patrimoniais do Agrupamento somente poderá ser decidida por aprovação da maioria absoluta da Assembléia Geral Extraordinária, convocada especificamente para tal fim.

 

CAPÍTULO VII - Do Exercício Social

 

Artigo 26º - O exercício social terá a duração de um ano, terminando em 31 de dezembro da cada ano .

 

Artigo 27º - No fim de cada exercício social, a Coordenação Executiva fará elaborar, com base na escrituração contábil do Agrupamento, um balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício e uma demonstração das origens e aplicações de recursos.

 

CAPÍTULO VIII - Da Liquidação

 

Artigo 28º - O Agrupamento poderá ser extinto por deliberação da maioria dos associados, em qualquer tempo, desde que seja convocada uma Assembléia Geral Extraordinária para tal fim.

 

Artigo 29º - O Agrupamento também poderá ser extinto por determinação legal.

 

Artigo 30º - No caso de extinção, competirá à Assembléia Geral Extraordinária estabelecer o modo de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período da liquidação.

 

Artigo 31º - Extinta a sociedade seus bens serão doados a uma instituição congênere.

 

CAPÍTULO IX - Disposições Gerais e Transitórias

 

Artigo 32º - Os estatutos deste Agrupamento serão reformáveis no tocante à administração somente através de Assembléia Geral Extraordinária para tal fim.

 

Artigo 33º - Os casos omissos serão resolvidos pela maioria dos Membros associados através de Assembléia Geral Extraordinária.

 

Artigo 34º - Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada nestes estatutos. Cidade, ..............  

 

ATA DE CONSTITUIÇÃO DO AGRUPAMENTO DE UMBANDA DO CRUZEIRO DO SUL Ata da Assembléia Geral de constituição do Agrupamento de Umbanda do Cruzeiro do Sul, realizada no dia ............... Em .............., às ..............horas, à Rua .............., na Cidade de .............., Estado .............., reuniram-se em Assembléia Geral de constituição e fundação os senhores Membros Fundadores do Agrupamento de Umbanda do Cruzeiro do Sul. Assumiu a presidência do trabalho, por aclamação unânime o senhor .............., nacionalidade .............., estado civil .............., (profissão), CIC .............., RG Nº .............., residente e domiciliado à Rua ..............na Cidade de Curitiba, Estado do .............., convidando a mim (*), nacionalidade (*), estado civil (*),(*), CIC (*), RG (*), residente e domiciliado à (*) cidade de .............., Estado .............., convidando a, para secretariar a sessão, o que aceitei. - A pedido do Presidente, li a ordem do dia, para qual fora convocada esta Assembléia geral e que tem o seguinte teor: a) Discussão e aprovação do projeto dos estatutos sociais; b) constituição e fundação definitiva do Agrupamento; c) eleição da Coordenação e Conselho Fiscal; d) outros assuntos relacionados com a constituição e fundação da associação. - Iniciando-se os trabalhos, o Presidente me solicitou que procedesse à leitura do Projeto dos Estatutos Sociais, cujas cópias já haviam sido distribuídas previamente aos presentes. - Finda a leitura, o Presidente submeteu-o, artigo por artigo, à apreciação e discussão e, em seguida, à sua votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade e sem emendas ou modificações, mantendo o teor seguinte: "AQUI COLOCA-SE O TEXTO DOS ESTATUTOS" A seguir, o Presidente declarou definitivamente fundado e constituído o Agrupamento de Umbanda do Cruzeiro do Sul, procedendo-se, então, à eleição da Coordenação e do Conselho Fiscal, para o primeiro período de gestão, que chegou ao seguinte resultado por aclamação unânime COORDENADOR GERAL: o senhor ....................., nacionalidade .....................,, estado civil .....................,, CIC .....................,, RG Nº .....................,, residente e domiciliado à Rua ....................., na Cidade de .....................,, Estado .....................,; COORDENADOR EXECUTIVO: o senhor ....................., nacionalidade .....................,, estado civil .....................,, CIC .....................,, RG Nº .....................,, residente e domiciliado à Rua ....................., na Cidade de .....................,, Estado .....................,; COORDENADOR DE PATRIMÔNIO: (cargo eletivo): o senhor ....................., nacionalidade .....................,, estado civil .....................,, CIC .....................,, RG Nº .....................,, residente e domiciliado à Rua ....................., na Cidade de .....................,, Estado .....................,;CONSELHO FISCAL (Membros Efetivos): o senhor ....................., nacionalidade .....................,, estado civil .....................,, CIC .....................,, RG Nº .....................,, residente e domiciliado à Rua ....................., na Cidade de .....................,, Estado .....................,; CONSELHO FISCAL (Suplentes): o senhor ....................., nacionalidade .....................,, estado civil .....................,, CIC .....................,, RG Nº .....................,, residente e domiciliado à Rua ....................., na Cidade de .....................,, Estado .....................,; O Presidente, após apurados os eleitos, deu-lhes imediata posse, para suas funções e atribuições que se iniciam nesta data. Ficando livre a palavra e como ninguém desejasse usá-la, o Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, o que eu fiz, como secretário, em três vias de igual teor, em....... folhas datilografadas e, após reaberta a sessão, a mesma foi lida e aprovada e segue assinada pelo Presidente da Assembléia, por mim, secretário e por todos os demais presentes, que passam a ser considerados Membros Fundadores do Agrupamento de Umbanda do Cruzeiro do Sul , Cidade, Estado, Data.


Com votos de profunda paz nos seus pensamentos, irradiante alegria nos seus sentimentos e harmonia nas suas ações, com prosperidade, força e minha benção.
  
Selo Astral de Mestre Thashamara

THASHAMARA
O ETERNO APRENDIZ
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CABANA DE PAI ANTÔNIO,

HÁ 20 ANOS DIVULGANDO A UMBANDA NA WEB
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